Alex Redano propõe regularização do garimpo em Rondônia
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O governador interino de Rondônia, Alex Redano, anunciou na quarta-feira (11) a intenção de elaborar propostas para a regularização das atividades de garimpo e mineração no estado. Redano, que é presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o cargo temporariamente por 11 dias durante a viagem do governador Marcos Rocha à Turquia, onde participa de compromissos relacionados à conferência do clima.
Durante uma sessão extraordinária, Redano informou que sua equipe está trabalhando na elaboração de um projeto de lei voltado para a área ambiental, além de considerar um decreto ou outra proposta legislativa que regulamente a garimpagem legal. O objetivo é proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores que dependem da mineração, permitindo que realizem suas atividades de maneira legal.
O governador interino também ressaltou a importância de buscar soluções para famílias que vivem em áreas de conflito ambiental e que enfrentam insegurança relacionada à atividade rural e minerária.
No entanto, a regulamentação da mineração é uma questão complexa que envolve competências previstas na Constituição Federal. Os recursos minerais pertencem à União, e somente o Governo Federal tem a prerrogativa de legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. Portanto, qualquer medida proposta pelo estado deverá respeitar os limites constitucionais e as atribuições dos órgãos federais responsáveis pelo setor.
As propostas de Redano ainda estão em fase de estudo e deverão passar por uma análise técnica antes de serem encaminhadas para discussão na Assembleia Legislativa.
Com informações de Rondonia Agora.
