Flávio Dino conduz audiência sobre escala 5×2 e jornada de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, uma audiência de conciliação para discutir a aplicação da Emenda Constitucional que estabelece a escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. Durante a sessão, Dino destacou que a Corte não revisitará o mérito da política pública aprovada pelo Congresso Nacional, concentrando-se na identificação e resolução das controvérsias operacionais apresentadas por entidades patronais e de trabalhadores.

Dino é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades expressaram preocupação quanto ao tempo necessário para firmar acordos coletivos antes da implementação da nova jornada, que começará a valer em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a carga semanal de 44 para 42 horas, com a expectativa de chegar a 40 horas em dezembro de 2027. O relator tentou tranquilizar os envolvidos, afirmando que não haverá uma aplicação imediata da jornada de 40 horas sem a devida transição.

Durante as falas das 21 entidades presentes, incluindo centrais sindicais e confederações patronais, o ministro reconheceu um consenso sobre a necessidade de flexibilizar a regra que exige a compensação das duas folgas dentro do mesmo mês. Essa flexibilização visa atender setores com regimes de trabalho especiais, como a exploração petrolífera e atividades contínuas, que não permitem a concessão rígida dos descansos em intervalos de sete dias. Dino indicou que uma decisão sobre essa questão deverá ser emitida nos próximos dias.

Com informações de NewsRondonia.