Decreto sobre fim da escala 6×1 será publicado em 9 de novembro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 será publicado na próxima segunda-feira, 9 de novembro de 2026. O documento será finalizado em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 5 de novembro, e estabelecerá diretrizes para a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

A nova norma garantirá aos trabalhadores formais o direito a, no mínimo, 8 folgas a cada 30 dias, permitindo que as escalas de trabalho sejam flexibilizadas por meio de convenções e acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Além disso, o decreto orientará a transição para setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança, e coordenará a redução gradual da carga horária máxima de 44 horas para 40 horas semanais, com início previsto para 15 de dezembro de 2026.

Durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também comentou sobre a instabilidade do mercado financeiro e as taxas de juros elevadas no Brasil. Ele defendeu que o Poder Executivo deve dialogar com economistas sobre alternativas fiscais e monetárias, considerando as taxas de juros atuais como um obstáculo ao desenvolvimento produtivo e ao equilíbrio do orçamento estatal.

Com informações de NewsRondonia.