Governo publica decreto para regulamentar fim da escala 6×1 na segunda-feira
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) um decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas, garantindo pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores.
O ministro informou que o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e tem como objetivo coordenar a adoção de diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, respeitando os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas. Marinho afirmou que a regulamentação permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que as disposições da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, sejam respeitadas.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias, podendo a distribuição dos descansos variar conforme as características de cada atividade. O ministro destacou que a flexibilização permitirá diferentes combinações de jornadas semanais, de acordo com as necessidades de cada setor. Ele ressaltou que os acordos coletivos terão um papel central na organização das escalas, priorizando a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores.
Além disso, a regulamentação abordará setores que operam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. A proposta também inclui a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a implementação prevista para começar em 15 de dezembro.
Marinho enfatizou que o governo busca garantir a proteção dos trabalhadores durante essa transição, sem comprometer a atividade econômica. O ministro ainda criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica, defendendo que o presidente Lula deve ter liberdade para considerar diferentes contribuições, mesmo que divergentes das posições tradicionais do mercado.
Com informações de Rondonia Agora.
