Senado analisa pacote de ajuste fiscal com economia prevista de até R$ 60 bilhões

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, um projeto de lei complementar que propõe um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a votação pode ser adiada para a próxima semana, caso as lideranças partidárias solicitem mais tempo para análise do texto.

Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou a proposta, que foi protocolada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com Wagner, o projeto é um passo importante na modernização do orçamento público, visando equilibrar as entregas sociais com a responsabilidade fiscal. O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer substitutivo com ajustes de redação. Apesar da resistência de parlamentares da oposição quanto à votação em regime de urgência, a sessão anterior foi suspensa, mantendo o quórum para a deliberação.

Principais eixos do pacote fiscal

O projeto contém diversos mecanismos de contenção de despesas e revisão de receitas, conforme apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:

Publicidade

1. Limitação do crescimento de gastos: A proposta prevê que o crescimento real das despesas federais em 2027 seja limitado a 2%, abaixo do limite atual de 2,5%, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Essa medida pode resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões, e o bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que ocorra aumento na arrecadação.

2. Revisão de incentivos e compensações: O projeto propõe um corte linear adicional de 10% nas isenções e benefícios tributários concedidos a diversos setores, além de restringir o uso de créditos fiscais acumulados para abatimento de impostos.

3. Revisão de supersalários: O texto também prevê a revisão de remunerações consideradas excessivas no funcionalismo público e amplia os instrumentos de bloqueio preventivo durante a execução orçamentária.

4. Mudança na metodologia do piso da saúde: A proposta estende até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo constitucional de aplicação na saúde.

As medidas integram o planejamento do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que representa R$ 73,2 bilhões, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública, e avançar para uma meta de superávit de 1,5% do PIB até 2030.

Conforme informações da Agência Brasil, a votação do projeto no Senado é um passo crucial para a saúde fiscal do país e a realização das metas orçamentárias estabelecidas.

Com informações de NewsRondonia.