Nova regra do INSS permite segunda análise de auxílio-doença negado
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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Os trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, negado pelo INSS podem agora solicitar uma segunda análise. A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada em 6 de novembro de 2026, que permite que a reanálise seja feita em até dez dias após a comunicação da negativa médica pelo sistema Atestmed.
O Atestmed é o procedimento utilizado pelo INSS para avaliar pedidos de benefícios por incapacidade temporária, com base em documentos médicos, sem a necessidade de perícia presencial inicial. Com a nova regra, os segurados têm a oportunidade de corrigir falhas na documentação, apresentando atestados, laudos e exames adicionais.
A reanálise será realizada por um médico perito diferente do que fez a avaliação inicial. Para solicitar a nova análise, o segurado deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, onde encontrará as orientações necessárias. O prazo de dez dias para a solicitação começa a contar a partir da data da ciência da decisão negativa. Essa nova possibilidade se aplica apenas aos indeferimentos comunicados a partir de 6 de novembro de 2026.
Além disso, uma mudança importante no procedimento é que, após duas negativas consecutivas pela análise documental, os pedidos subsequentes devem ser encaminhados para uma perícia médica presencial. Este encaminhamento, que anteriormente ocorria após três negativas, agora acontece mais rapidamente. O direito ao recurso administrativo permanece, com um prazo de 30 dias para contestar a decisão, respeitando as regras aplicáveis ao resultado da reanálise.
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO), que acompanha questões relacionadas ao atendimento previdenciário e à perícia médica federal, ressaltou a importância de os segurados estarem informados sobre os prazos e a nova possibilidade de reanálise. “Muita gente depende do auxílio-doença quando está sem condições de trabalhar. A informação correta pode ajudar o trabalhador a buscar seus direitos”, afirmou. Ele aconselha que os segurados monitorem o resultado dos seus pedidos pelos canais oficiais do INSS e mantenham a documentação médica organizada e legível.
Com informações de Rondonia Agora.
