Governo altera regras para perícia do auxílio-doença
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O governo federal implementou novas diretrizes para a realização da perícia médica relacionada ao auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. As alterações, que entraram em vigor nesta sexta-feira (6), visam melhorar o processo para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus pedidos negados com base apenas na análise de documentos.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União, segurados que enfrentarem uma recusa poderão solicitar, em um prazo de dez dias, a reanálise do processo sem a necessidade de realizar um exame médico-pericial presencial. A portaria é assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Adicionalmente, a normativa estabelece que, caso o segurado decida recorrer administrativamente sem solicitar a reanálise, perderá a oportunidade de fazê-lo posteriormente. Durante a reanálise, o requerente terá a possibilidade de apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
Outra mudança importante da nova portaria é que, após duas negativas consecutivas baseadas em análises documentais, os pedidos subsequentes deverão ser obrigatoriamente encaminhados para exame médico-pericial, seja presencialmente ou via telemedicina. O prazo para interposição de recurso administrativo agora começa a contar a partir do momento em que o segurado toma ciência da decisão original, ou da decisão referente ao novo pedido, se a reanálise for solicitada.
Essas alterações fazem parte de uma revisão das regras estabelecidas anteriormente na Portaria Conjunta nº 13, que introduziu, em março deste ano, o sistema Novo Atestmed. Este sistema visa facilitar a análise de pedidos de auxílio, permitindo que a decisão seja tomada com base na documentação apresentada, sem a necessidade imediata de comparecimento à agência do INSS. Além disso, a implementação do Novo Atestmed ampliou o prazo máximo de concessão do benefício, que passou de 60 para até 90 dias. O Ministério da Previdência e o INSS afirmaram que as mudanças buscam agilizar o processo de concessão e indeferimento do benefício.
Com informações de Rondonia Agora.
