TSE altera regra sobre cota de gênero e permite que mulheres mantenham mandatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada em 5 de novembro de 2026, por 6 votos a 1, revisar seu entendimento sobre os efeitos da cassação de chapas eleitorais devido ao descumprimento da cota de gênero. Com essa mudança, candidatas mulheres eleitas para cargos proporcionais poderão manter seus mandatos, mesmo que a chapa do partido tenha sido cassada por utilizar candidaturas femininas fictícias.

Essa nova jurisprudência altera a prática vigente desde 2016, que resultava na anulação total da nominata e dos votos do partido envolvido em fraudes. A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), relacionado às eleições de 2022, em que o partido Podemos apresentou três candidaturas consideradas “laranjas” entre as 25 registradas. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, assegurando a permanência no cargo da deputada estadual eleita pelo partido.

A ministra Estela Aranha, única mulher no plenário do TSE, foi a única a votar contra a alteração, afirmando que a medida poderia incentivar fraudes à legislação eleitoral. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o novo entendimento se aplicará especificamente aos processos referentes às eleições de 2022, e que os casos futuros, a partir de 2024, deverão ser analisados de forma individual pela Justiça Eleitoral.

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Em resumo, a mudança permite que candidatas que não participaram da fraude mantenham seus mandatos, um desdobramento significativo na interpretação da legislação eleitoral brasileira.

Com informações de NewsRondonia.