INSS muda regras do auxílio-doença e permite reanálise após negativas

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram alterações nas regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026 e já estão em vigor.

Com a nova portaria, os trabalhadores que tiverem a concessão do benefício negada após análise documental pelo sistema Atestmed poderão solicitar uma reanálise em até 10 dias a partir da ciência da decisão. Nesse novo processo, o segurado poderá anexar documentos ou exames médicos e odontológicos para a reavaliação da Perícia Médica Federal. No entanto, se o segurado decidir entrar com um recurso administrativo dentro desse prazo, o direito à reanálise será cancelado.

Além disso, a normativa estabelece uma limitação para requerimentos sucessivos feitos digitalmente. Após dois indeferimentos consecutivos na análise documental, os pedidos subsequentes terão que ser encaminhados para agendamento de perícia médica, que pode ser realizada de forma presencial ou por telemedicina. Essas mudanças foram implementadas em resposta a orientações de segurança e prevenção a fraudes emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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As principais dúvidas sobre as novas regras incluem: o prazo para solicitar a reanálise do benefício negado é de 10 dias a partir da ciência da negativa; após duas negativas seguidas no Atestmed, os pedidos futuros devem ser enviados para perícia médica; e para quem optar pela reanálise, o prazo para interposição de recurso começará a contar apenas após a notificação do resultado do novo pedido.

Com informações de NewsRondonia.