Câmara aprova projetos para distribuição de absorventes e telessaúde para gestantes

A Câmara dos Deputados avançou com dois projetos de lei que visam promover a saúde e a dignidade das mulheres no Brasil. As propostas tratam, respectivamente, da distribuição gratuita de absorventes higiênicos em todos os municípios e do atendimento remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso.

O Projeto de Lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), estabelece que todas as prefeituras devem manter pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. A medida, que já recebeu aprovação nas comissões da Câmara, agora segue para análise no Senado Federal. Segundo o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta visa corrigir a falta de cobertura em municípios que não possuem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, contribuindo para garantir condições básicas de higiene menstrual e reduzir desigualdades sociais e de gênero.

Outro projeto que avançou é o PL 2099/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC). Este projeto institui o atendimento remoto para gestantes que residem em zonas rurais ou localidades isoladas. Após receber parecer favorável na Comissão de Saúde, o texto agora será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propôs a substituição do termo “telemedicina” por “telessaúde”, ampliando o escopo da assistência para incluir acompanhamento remoto por equipes multidisciplinares, como enfermeiros obstetras, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.

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O projeto de telessaúde estabelece diretrizes para seu funcionamento, incluindo a necessidade de que o atendimento remoto seja complementar ao atendimento presencial e aos exames físicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o poder público deverá garantir o acesso à internet de qualidade e equipamentos adequados para as gestantes. O projeto também prevê que as teleconsultas ocorram em ambientes reservados, permitindo a identificação de situações de risco e o encaminhamento seguro de vítimas de violência doméstica para a rede de proteção social.

Essas iniciativas representam um avanço significativo na promoção da saúde e proteção das mulheres no Brasil, buscando garantir direitos fundamentais e acesso igualitário a serviços essenciais.

Com informações de NewsRondonia.