Moraes se retira de processo que envolve sua esposa e Daniel Vorcaro
Foto: Fernanda Fonseca / Brasil
por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira, 21, que se declarou impedido de relatar um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido sorteado como relator da ação, mas, em despacho oficial, informou sua decisão com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). Ele determinou que os autos do processo fossem enviados à Presidência do STF para redistribuição, seguindo as normas internas da Corte.
O caso foi movido pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicita acesso aos registros de entrada no Senado Federal de várias pessoas, incluindo Vorcaro e Viviane, além de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
A ação teve início na Justiça Federal do Paraná após o Senado negar o acesso aos registros sob a Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, como Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável no processo, a ação foi encaminhada ao STF.
A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, argumentou que a competência para julgar a ação é definida pela autoridade mencionada como coatora. Em sua análise, ela concluiu que o caso deveria ser tratado pelo STF, considerando o foro privilegiado do presidente do Senado. “Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus ultrapassa a jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, afirmou a juíza em seu despacho.
Assim, o processo foi registrado na Suprema Corte, e, conforme o procedimento habitual, um novo relator será designado entre os dez ministros. Essa seria a primeira vez que Moraes atuaria em um caso relacionado à sua esposa e ao Banco Master, já que o processo envolvendo a instituição financeira tramita na Segunda Turma, da qual ele não faz parte.
Com informações de Brasil.
