Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, durante uma sabatina no Jornal Nacional, transmitida na quinta-feira (15). No entanto, ele ressaltou que essa discussão deve ocorrer no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e não deve ser incluída no texto da PEC em tramitação.

Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, Lula abordou também temas como o combate ao crime organizado, a dívida pública, programas sociais e as relações comerciais com os Estados Unidos. Essa posição sobre a maioridade penal representa uma mudança em relação à posição tradicional do PT, que historicamente se opôs à redução da idade de responsabilização criminal.

Lula afirmou que, como cidadão, é a favor de reduzir a maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, mas enfatizou que a PEC atualmente em discussão não abrange esse tema. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou.

Publicidade

A discussão sobre a maioridade penal ganhou destaque no Senado após propostas para alterar a idade de responsabilização penal serem apresentadas. Uma emenda defendida pela oposição propunha a redução da maioridade para 16 anos de forma mais ampla, com a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.

A votação da PEC da Segurança Pública, que estava prevista para o dia 15, foi adiada devido a divergências sobre a inclusão da mudança na maioridade penal. A proposta visa reorganizar a atuação dos órgãos de segurança pública e, segundo especialistas, a discussão sobre a idade penal pode exigir um trâmite legislativo separado.

Segurança pública e combate ao crime organizado

Lula defendeu a aprovação da PEC para aumentar a participação da União na coordenação das políticas de segurança nos estados, argumentando que os governos estaduais não têm conseguido garantir segurança adequada à população. Ele anunciou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, definir atribuições das polícias e intensificar ações contra organizações criminosas.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, afirmou o presidente, que propõe maior integração entre as forças de segurança e medidas contra o financiamento das facções criminosas.

Economia, dívida pública e programas sociais

Em relação à dívida pública, Lula defendeu a necessidade de estimular a economia por meio do aumento da renda das camadas mais pobres da população. Ele destacou que a circulação de recursos entre os consumidores é essencial para o crescimento do comércio e serviços. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza”, disse.

Lula também anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, justificando que a medida era necessária, pois o benefício não havia sido atualizado anteriormente. Ele afirmou que o aumento foi viável devido à existência de espaço fiscal.

Relação comercial com os Estados Unidos

Sobre as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, Lula mencionou que o Brasil tem buscando diversificar suas relações comerciais para compensar as perdas no comércio com os EUA. Ele informou que, apesar da queda de 9% nas exportações para os Estados Unidos, houve crescimento nas relações comerciais com a China, Indonésia e Alemanha.

O presidente expressou sua preferência por negociar uma solução com o governo norte-americano, mas não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, que permitiria ao Brasil adotar contramedidas em resposta a restrições comerciais.

Próximos passos

A sabatina abordou temas centrais da campanha de Lula à reeleição, com foco em segurança pública, economia e relações internacionais. A tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso permanece indefinida, enquanto as propostas de alteração da maioridade penal continuam a gerar debate político.

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Com informações de NewsRondonia.