Gilmar Mendes leva julgamento sobre precatórios ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um recurso relacionado a indenizações do setor sucroalcooleiro será julgado pelo plenário da Corte. A medida foi tomada devido ao potencial impacto econômico bilionário da questão, estimado em um risco fiscal superior a R$ 100 bilhões para os cofres públicos. Mendes argumentou que a solução definitiva é urgente.

Anteriormente, o caso tramitava na Segunda Turma do STF, onde o último julgamento resultou em uma votação apertada de 3 a 2. Na ocasião, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli votaram a favor da revisão dos critérios de cálculo das indenizações, enquanto Edson Fachin e Nunes Marques se posicionaram contra.

A discussão em torno das indenizações remonta a períodos de hiperinflação e à política de tabelamento de preços no Brasil. O governo federal foi condenado a compensar as usinas do setor sucroalcooleiro por perdas financeiras ocorridas devido ao controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) entre junho de 1989 e maio de 1994. O debate atual se concentra na revisão dos critérios que definem os valores a serem recebidos por cada usina a título de indenização.