Deputados do Acre buscam acordo para votar LDO 2027 com emendas de servidores

Deputados estaduais do Acre estão apressados para concluir um acordo que possibilite a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A sessão acontece nesta terça-feira (15) e as negociações incluem emendas que atendem a reivindicações de servidores públicos, além de medidas de segurança nas escolas e a criação de uma rubrica para um programa de bolsa permanência para estudantes do ensino superior.

Os detalhes do acordo foram apresentados pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) durante a sessão, após uma reunião prévia com membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e representantes do governo. Edvaldo expressou sua disposição para uma tramitação mais célere da LDO, desde que fossem incorporadas emendas resultantes de discussões com entidades sindicais desde o ano passado.

As demandas incluem previsões para a Revisão Geral Anual (RGA), ajustes na tabela dos profissionais da educação e no plano de carreira dos servidores da saúde, além de reivindicações específicas de outras categorias. O deputado ressaltou, no entanto, que a implementação dessas medidas estará condicionada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à disponibilidade financeira do Estado.

Outro ponto em debate foi a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos. Edvaldo destacou que, embora já tenha havido alterações que permitam essa contagem, ainda é necessária uma previsão orçamentária para que os efeitos financeiros sejam refletidos nos salários dos funcionários. Ele também pediu maior clareza sobre os recursos que poderão ser alocados para atender as demandas do funcionalismo, questionando informações sobre uma suposta reserva de R$ 30 milhões para determinadas medidas.

As discussões também abordaram a criação de políticas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente escolar. Edvaldo mencionou os incidentes recentes no Instituto São José, em Rio Branco, e defendeu que o orçamento do Estado deve incluir suporte psicossocial e segurança nas escolas, enfatizando a necessidade de contratar mais psicólogos e assistentes sociais.

Uma emenda adicional sugere a criação de uma rubrica para implementar um programa de bolsa permanência para estudantes do ensino superior. Edvaldo explicou que já existe uma previsão para alunos do ensino médio, mas a falta de uma rubrica específica para universitários dificulta a alocação de recursos durante a elaboração do orçamento.

As propostas discutidas foram aceitas pelo relator da LDO, e a expectativa é que o acordo permita a votação da LDO ainda nesta terça-feira. Os parlamentares pretendem distinguir o que precisa estar na LDO do que pode ser decidido posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a manter a possibilidade de atender às reivindicações dos servidores e de implementar novas políticas públicas.

A LDO de 2027 apresenta um cronograma diferente do habitual, com a votação adiada para setembro, ao contrário do que ocorre nos anos anteriores. O texto define as metas, prioridades e regras que orientarão a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano e serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, que detalha a distribuição dos recursos públicos.

A proposta do governo indica uma estimativa orçamentária de cerca de R$ 12 bilhões para 2027, que também marca o término do ciclo do PPA 2024–2027. As prioridades incluem investimentos em infraestrutura, desenvolvimento humano, produção, meio ambiente e gestão pública.