TRE-RO proíbe propaganda eleitoral em espaços públicos em Rondônia
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que as campanhas eleitorais removam toda propaganda instalada em canteiros, jardins, praças e rotatórias do estado. A medida, que deverá ser cumprida em até 48 horas, atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e visa reduzir a poluição visual e os riscos para motoristas, ciclistas e pedestres.
A decisão se aplica a todos os municípios de Rondônia e proíbe não apenas a instalação de novos materiais, mas também a permanência de windbanners, bandeiras fincadas, placas e estruturas semelhantes nesses espaços públicos. O TRE-RO fundamentou sua decisão na legislação eleitoral, que proíbe a propaganda em bens públicos e, especificamente, em áreas como árvores e jardins, mesmo que não haja danos físicos.
Além disso, a autorização para bandeiras móveis ao longo das vias não permite que sejam fincadas em jardins ou canteiros públicos. A legislação permite bandeiras móveis, desde que não interfiram no trânsito, mas a mobilidade não anula a proibição de instalação em locais protegidos pela legislação.
O tribunal também considerou os riscos que estruturas próximas a cruzamentos e rotatórias podem causar à visibilidade dos motoristas. Em caso de descumprimento da ordem, partidos, federações e coligações poderão ser multados em R$ 2 mil por cada artefato instalado, com um limite de R$ 100 mil por representado. Já o atraso na remoção das estruturas poderá resultar em multa de R$ 1 mil por hora, com um teto de R$ 50 mil por representado.
Apesar das restrições, a legislação ainda permite algumas formas de publicidade em vias públicas, desde que sejam móveis e respeitem as normas eleitorais.
Com informações de Mais Rondonia.
