Justiça Eleitoral rejeita multas a Marcos Rogério e Fernando Máximo por outdoor
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou pedidos de multa contra o governador eleito Marcos Rogério e o senador eleito Fernando Máximo, ambos do PL, por suposta propaganda irregular em forma de outdoor durante a campanha de 2026. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Kherson Maciel Gomes Soares no dia 9 de novembro e acolheu os argumentos da defesa, representada pelo advogado Nelson Canedo.
A ação, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, envolveu diversas ocorrências de cartazes e adesivos de diferentes candidatos. Um dos principais argumentos para a rejeição dos pedidos foi a impossibilidade de responsabilizar automaticamente os candidatos majoritários apenas pela presença de seus nomes ou imagens em materiais de campanhas proporcionais. O magistrado destacou que não havia evidências de que Rogério e Máximo tivessem autorizado ou contratado a instalação das peças questionadas.
O juiz enfatizou que a simples presença de um candidato em material de outro não implica responsabilidade por eventuais irregularidades. “A mera presença de nome ou imagem de candidato majoritário em material produzido por candidatura proporcional não estabelece responsabilidade automática por eventual irregularidade de sua instalação”, afirmou o juiz na decisão.
Durante a fiscalização de um material na Avenida Amazonas, em Porto Velho, a área total indicada foi de 5,16 m². No entanto, ao analisar as fotografias, o juiz constatou que essa metragem incluía espaços vazios entre os adesivos, além de superfícies que não eram parte da propaganda. A defesa argumentou que a área total de um muro ou fachada não deve ser confundida com a área efetivamente utilizada para propaganda eleitoral.
Outra acusação contra Marcos Rogério, relacionada a 54,36 m² de propaganda em tapumes no bairro Aponiã, também foi rejeitada, pois faltavam provas documentais que sustentassem a alegação. O juiz apontou que a descrição na petição inicial não substitui a necessidade de comprovação da irregularidade.
Com essa decisão, não foram aplicadas multas a Marcos Rogério ou Fernando Máximo no contexto da Representação nº 0601344-38.2026.6.22.0000.
Com informações de Mais Rondonia.
