TRE de Rondônia rejeita multa contra deputado por outdoor irregular
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, em 4 de novembro, rejeitar um pedido de multa contra o deputado estadual Jean Mendonça. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, alegava que um veículo anteriormente utilizado para atendimentos de saúde, que exibia o nome e a imagem do parlamentar, funcionava como um outdoor de campanha antecipada para as eleições de 2026.
O juiz auxiliar Audarzean Santana da Silva acolheu a defesa do deputado, que argumentou que não havia comprovação de que a identificação do veículo estivesse ligada à disputa eleitoral. O Ministério Público buscava aplicar duas penalidades ao parlamentar, que poderiam somar mais de R$ 50 mil – uma por propaganda antecipada e outra por propaganda irregular.
O veículo estava estacionado em um posto de combustíveis em Pimenta Bueno, visível a partir da Avenida Presidente Kennedy. Sua carroceria trazia a frase “Saúde mais perto de você”, junto ao nome do deputado. Segundo a acusação, as dimensões da identificação e a permanência do veículo no local caracterizavam publicidade eleitoral proibida.
Na defesa, o advogado Nelson Canedo ressaltou que a análise do caso ignorava a função anterior do veículo. O relatório de fiscalização indicava que o automóvel era utilizado para serviços de saúde, incluindo atendimentos odontológicos. A defesa argumentou que a exibição da imagem do deputado não indicava que o veículo tivesse sido convertido em um instrumento de campanha.
O juiz também observou que não havia número eleitoral, pedido de voto ou anúncio de reeleição no veículo, e que não havia evidências de que a identificação tivesse sido alterada para promover a candidatura de Mendonça. “A circunstância de o representado exercer mandato parlamentar e disputar a reeleição não transforma automaticamente toda divulgação de seu nome ou de atividades sociais anteriormente desenvolvidas em propaganda eleitoral”, afirmou o juiz.
Com essa avaliação, o TRE rejeitou os pedidos de multa e revogou a liminar que exigia a remoção do veículo ou a cobertura de sua identificação.
Com informações de Rondonia Agora.
