Deputado apresenta diretrizes para sistema distrital misto nas eleições

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de reformulação do sistema eleitoral brasileiro, apresentou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, as diretrizes de seu relatório. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e tem como objetivo a substituição do atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto. A comissão visa votar a mudança na Câmara dos Deputados ainda este ano, com a implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e para as eleições gerais de 2034.

A proposta, diferente do Projeto de Lei original de 2017, estabelece que cada eleitor poderá escolher apenas um candidato em seu distrito. Os votos serão contabilizados para determinar a proporção de vagas das listas fechadas partidárias em cada estado. Essa mudança afetará as eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, Câmara Distrital e câmaras de vereadores, sendo que a regra distrital será aplicada apenas a municípios com mais de 200 mil eleitores. O Senado Federal, por sua vez, continuará adotando o sistema majoritário.

Para viabilizar essa nova estrutura, o relator anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluirá critérios para a delimitação territorial dos distritos, utilizando dados do censo do IBGE. Essa medida visa evitar divisões eleitorais manipuladas e também introduzirá cotas de gênero, que proibirão a inclusão de mais de dois nomes do mesmo sexo em sequência nas listas partidárias.

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O novo sistema de voto único permitirá que o eleitor escolha um candidato de seu distrito, cuja votação também será utilizada para definir a proporção de vagas do partido na lista fechada. A implementação do sistema distrital misto será restrita a municípios que atendam ao critério de ter mais de 200 mil eleitores, que são capazes de realizar segundo turno nas eleições para vereadores.

Com informações de NewsRondonia.