Justiça Eleitoral cassou mandatos dos vereadores Zé Paroca e Breno Mendes

A 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho determinou, nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a cassação dos mandatos dos vereadores Zé Paroca e Breno Mendes. A decisão, proferida pela juíza Silvana Maria de Freitas, resultou da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600496-04.2024.6.22.0006, que acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A medida anula o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Avante, referente às eleições proporcionais de 2024, impactando diretamente o resultado da sigla, que conquistou duas cadeiras na Câmara Municipal. Zé Paroca recebeu 2.825 votos, a maior votação nominal da legenda, enquanto Breno Mendes obteve 2.276 votos, assegurando a segunda vaga por meio da distribuição das sobras eleitorais.

A cassação foi fundamentada no descumprimento do artigo 10, § 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige a reserva mínima de 30% de candidaturas femininas. A investigação revelou que os nomes de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos foram incluídos apenas para atender à cota legal, mas sem participação efetiva na campanha. Carla, por exemplo, recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e registrou apenas três votos, enquanto Gleici obteve um único voto.

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Com a anulação do registro do partido, foram invalidos 15.840 votos válidos, correspondendo a 15.705 votos nominais e 135 votos de legenda. A juíza determinou que os autos fossem enviados à 20ª Zona Eleitoral para uma nova totalização dos votos, recalculando os quocientes eleitoral e partidário e redistribuindo as duas cadeiras entre outros partidos.

Na sentença, a Justiça Eleitoral fez uma distinção entre a perda do mandato e a sanção de inelegibilidade, aplicando a inelegibilidade de oito anos somente às candidatas que participaram da fraude. Tanto Zé Paroca quanto Breno Mendes, assim como os suplentes, foram isentos de punição por falta de provas que indicassem envolvimento direto com a irregularidade.

Como a decisão é de primeira instância, os vereadores poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e continuar exercendo seus mandatos enquanto aguardam a tramitação do recurso. Em um vídeo, Breno Mendes declarou que recebeu a sentença com serenidade e reafirmou que não teve participação na montagem das cotas partidárias, confirmando a intenção de recorrer da decisão.

Com informações de NewsRondonia.