Juíza anula votos do Avante e determina perda de mandatos em Porto Velho
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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A juíza da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, Silvava Maria de Freitas, acatou um pedido do Ministério Público e anulou mais de 15 mil votos do partido Avante nas eleições de 2024. Com essa decisão, foi determinada a perda dos mandatos dos vereadores Breno Mendes, atual líder do prefeito, e Zé Paroca, eleito como futuro presidente da Câmara Municipal.
A medida decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investiga uma suposta fraude relacionada à cota de gênero. O partido é acusado de utilizar candidatos laranjas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, que visa garantir a representação feminina nas candidaturas.
Embora a decisão seja de primeira instância, os vereadores já informaram que pretendem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste momento, eles buscam uma liminar que permita que continuem exercendo suas funções enquanto aguardam o julgamento do recurso.
O TRE possui um precedente relevante sobre fraudes relacionadas à cota de gênero. Em um caso anterior, relatado pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, o tribunal reconheceu, por unanimidade, a violação das normas eleitorais na formação da nominata do PSB, o que resultou na recontagem de votos e poderá alterar a composição da Câmara Municipal. Este caso também aguarda o julgamento de recursos pendentes.
Com informações de Rondonia Agora.
