STF valida reajuste de 15% no Bolsa Família em decisão favorável

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto governamental que autoriza um reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão do ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que a atualização não contraria as regras eleitorais e é necessária para preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.

O magistrado destacou que a medida se limita à correção monetária de um benefício já existente, sem implicar na criação de novos benefícios, mudança dos critérios de elegibilidade ou ampliação do número de beneficiários. O reajuste, que foi anunciado pelo governo federal, terá vigência a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago em todo o país atingirá R$ 777.

A decisão assegura que a atualização dos valores é uma medida legal e necessária para o suporte financeiro das famílias que dependem do programa.

Com informações de NewsRondonia.