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STF valida acordo sobre perdas de planos econômicos até junho de 2027

STF encerra ações sobre perdas de planos econômicos e mantém acordo até junho de 2027

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão realizada na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, a validade do acordo coletivo que encerra os processos judiciais relacionados às perdas financeiras de poupadores devido a planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão do Plenário rejeitou três recursos de entidades que não tinham legitimidade para contestar o entendimento já estabelecido pelo tribunal.

Com essa deliberação, o STF determinou o encerramento definitivo da controvérsia judicial e manteve o prazo até junho de 2027 para que os poupadores ou seus herdeiros possam formalmente aderir aos termos do acordo.

O entendimento do STF refere-se ao acordo geral homologado em março de 2018, resultado de negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições financeiras e associações de defesa do consumidor. O objetivo do pacto é pôr fim a uma longa disputa judicial sobre os expurgos inflacionários na caderneta de poupança.

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O acordo estabelece critérios para o ressarcimento e a correção monetária dos saldos mantidos em contas de poupança durante a vigência de três planos econômicos: o Plano Bresser, de 1987; o Plano Verão, de 1989; e o Plano Collor 2, de 1991.

Em resumo, o STF reafirmou a validade do acordo, que ainda permite a adesão voluntária dos poupadores até junho de 2027, garantindo assim a possibilidade de ressarcimento das perdas provocadas pelos planos econômicos.

Com informações de NewsRondonia.

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