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STF registra quatro votos a favor das novas regras de trabalho 5×2

STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve, nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, quatro votos favoráveis para ratificar a liminar que estabelece as regras de transição para a implementação da nova escala de trabalho 5×2. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes na votação.

A liminar, proferida no dia anterior, autoriza que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída ao longo de cinco dias, permitindo uma jornada diária de até oito horas e 24 minutos. Além disso, foi fixada a data de 16 de dezembro de 2026 como o marco inicial para a entrada em vigor da nova escala. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e deve ser concluído na próxima segunda-feira, 16.

A transição para a nova escala ocorre após a aprovação da mudança constitucional que extinguiu a escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Senado em outubro de 2026. A nova legislação, que também passou pela Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado, mantendo o regime de cinco dias trabalhados por dois de folga, sem redução salarial.

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Os principais pontos da nova legislação incluem:

– Redução gradual da carga horária: A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais por meio de um cronograma de transição de 14 meses, começando com 42 horas em dezembro. – Impacto social: Representantes de entidades trabalhistas destacam que o novo modelo favorecerá o convívio familiar e proporcionará mais tempo para capacitação e estudo. Pesquisa do instituto Nexus, realizada em fevereiro de 2026, indicou que 73% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1.

O julgamento das novas regras de trabalho continua a ser acompanhado de perto, com a expectativa de que a decisão final seja divulgada em breve.

Com informações de NewsRondonia.

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