STF devolve relatoria de investigações do INSS ao ministro André Mendonça
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na última quinta-feira, 29 de outubro de 2026, a devolução da relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça.
A decisão foi tomada após Fachin concluir que não existem mais motivos que justificavam a retenção dos inquéritos na presidência do tribunal. As investigações haviam sido suspensas em setembro, em virtude de um impasse institucional gerado por pedidos de apuração que mencionavam integrantes do próprio STF, com base em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar da devolução da relatoria do caso do INSS a Mendonça, Fachin determinou que os processos referentes ao Banco Master continuarão sob sua responsabilidade temporária por um período de 90 dias, a contar de 12 de setembro. O presidente do STF justificou que o caso do Banco Master ainda não está apto para ser distribuído entre os demais ministros, pois envolve citações a membros da Corte.
A decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF em uma data a ser definida. Enquanto os processos do Banco Master estiverem sob a presidência, cabe a Edson Fachin avaliar medidas cautelares e pedidos de urgência apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como solicitações de prisão, revogação de medidas cautelares e autorizações de busca e apreensão.
Com informações de NewsRondonia.
