STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela seus passaportes
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (8). A decisão ocorre enquanto Eduardo se encontra nos Estados Unidos e foi tomada após a confirmação da condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
A condenação está relacionada a um esquema de tarifas do governo de Donald Trump que visava as exportações brasileiras. Além do mandado de prisão, Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro. Isso significa que, enquanto estiver fora do Brasil, ele não deverá cumprir a pena, uma vez que a extradição dele para o Brasil é considerada improvável pelo governo norte-americano.
Com a decisão, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso da Defensoria Pública da União, que tentava anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa própria e foi representado pela Defensoria.
Em junho deste ano, o STF concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República, que apresentou provas de que Eduardo articulou as tarifas como parte de uma estratégia para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo relacionado a uma tentativa de golpe. Outras medidas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, também foram adotadas com o mesmo objetivo.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
Com informações de Mais Rondonia.
