Ministro do STF emite mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, referente ao tarifaço promovido pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Além do mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo. A medida implica que o ex-deputado não cumprirá a pena enquanto estiver fora do Brasil, e a possibilidade de um pedido de extradição ao governo norte-americano é considerada remota, dada a relação de Eduardo com Trump.
Ao determinar essas ações, o ministro decretou o trânsito em julgado da ação penal, significando que não há mais possibilidade de recursos. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. Eduardo, que não apresentou defesa particular, foi representado pelo órgão público.
Em junho, o colegiado do STF acatou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Eduardo havia articulado o tarifaço para proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação a um processo envolvendo uma suposta trama golpista. Outras medidas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, foram implementadas com objetivos semelhantes, segundo a análise da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato como parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Com informações de Rondonia Agora.
