STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela seus passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quinta-feira, 26 de outubro, um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a confirmação da condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à ação penal sobre sanções comerciais impostas pelo governo dos EUA a produtos brasileiros.

Além da ordem de prisão, Moraes também determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes de Eduardo Bolsonaro. A execução da pena e um eventual pedido de extradição enfrentam barreiras diplomáticas, uma vez que ele permanece nos Estados Unidos, onde mantém relações políticas com aliados do governo norte-americano.

A decisão do STF foi motivada pela decretação do trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de recursos por parte da defesa. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União, que defendeu Eduardo Bolsonaro após ele ter deixado de contar com advogado particular.

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A Procuradoria-Geral da República acusou o ex-deputado de ter articulado sanções comerciais contra o Brasil, visando proteger investigações que envolvem sua família. O tribunal concluiu que houve uma atuação deliberada para pressionar autoridades brasileiras e evitar consequências judiciais, o que resultou na perda de seu mandato parlamentar devido a faltas frequentes às sessões da Câmara dos Deputados.

Com informações de NewsRondonia.