PGR recomenda liberação de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (10) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em regime de prisão domiciliar. A solicitação para o posicionamento da Procuradoria foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, após a defesa do ex-mandatário requerer a retomada das visitas.

No documento, Gonet argumentou que não há impedimentos legais para o retorno dos encontros. Ele declarou que, “considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito”. Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentaram na petição que a proibição de 90 dias, estabelecida por Moraes, perde a validade em 11 de outubro, o que possibilita o restabelecimento imediato das visitas.

A restrição imposta a Flávio Bolsonaro teve início em julho, após a divulgação nas redes sociais de uma carta escrita pelo ex-presidente, que violava as restrições judiciais que o proíbem de utilizar a internet ou enviar mensagens por meio de terceiros. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em um esquema golpista e atualmente cumpre pena em domicílio, devido a questões de saúde, recuperando-se de uma pneumonia bacteriana.

Com informações de NewsRondonia.