SINDSEF/RO se reúne com MGI para discutir reenquadramento de servidores

Na tarde de terça-feira (20), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) realizou uma reunião virtual com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijó. O encontro contou também com a participação da deputada estadual eleita, Fátima Cleide, e teve como principal pauta o reenquadramento de servidores de nível auxiliar para intermediário.

O presidente do SINDSEF/RO, Almir José, a secretária sociocultural e de esporte, Eliete Azevedo, e o advogado Elton Assis participaram da reunião, onde cobraram a execução de uma decisão judicial que permite a análise e publicação das portarias de reenquadramento, que estão paralisadas desde o início do período eleitoral. Elton Assis destacou que o processo não constitui uma nova contratação, mas sim um ato declaratório.

Em resposta, José Feijó esclareceu que a análise das portarias não foi interrompida, mas que a publicação delas depende de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse parecer é crucial para garantir a legalidade do ato e proteger os gestores, já que a suspensão anterior visava respeitar a legislação eleitoral. O secretário afirmou que o MGI já solicitou e está cobrando ativamente o parecer da AGU.

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A situação dos professores do ex-território também esteve em pauta. Daniel Pereira, ex-governador e atual presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), mencionou os desafios enfrentados pela categoria, como a pendência no pagamento de retroativos e questões relacionadas às aposentadorias. A regulamentação atual não considera o tempo de contribuição especial e os benefícios do Magistério, prejudicando os professores aposentados.

Tanto Pereira quanto a deputada Fátima Cleide criticaram a morosidade do modelo atual de análise de processos da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT/DECIPEX). Daniel sugeriu um critério mais eficiente, utilizando a data de entrada e de aposentadoria para aplicar a tabela de progressões. A deputada também ressaltou a injustiça da regra da dedicação exclusiva, que exige cinco anos na última classe, afetando professores com mais de 40 anos de magistério.

Além disso, o SINDSEF/RO solicitou a análise de uma Nota Técnica que visa desobrigar os professores transpostos de permanecer no regime de trabalho por cinco anos para integrar os proventos na inatividade. O secretário se comprometeu a verificar a situação do processo e informar o sindicato posteriormente.

Feijó ainda informou que a implementação de reajustes e o reenquadramento dos professores dependem da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1), que não foi votado antes das eleições. O MGI aguarda a aprovação do projeto e a autorização da Secretaria de Orçamento Federal para liberar os recursos necessários.

A deputada Fátima Cleide se comprometeu a atuar politicamente em Brasília para destravar o processo na AGU. O presidente do SINDSEF/RO, Almir José, ressaltou a mobilização da entidade para garantir os direitos dos servidores. Os representantes do sindicato também planejam entrar em contato com a Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI para agendar novas reuniões e discutir um novo modelo de avaliação que proporcione mais agilidade e segurança jurídica. A reunião evidenciou a urgência na resolução das questões que impactam milhares de servidores e professores em Rondônia.

Com informações de Rondonia Agora.