Senado promulga PEC que substitui escala 6×1 por 5×2 e aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira (16) a promulgação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam melhorias nas condições de trabalho e aposentadoria de profissionais da saúde.
A PEC 221, aprovada no plenário do Senado com 75 votos a favor e apenas um contra, acaba com a escala de trabalho 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. As empresas têm um prazo de 60 dias após a promulgação para se adaptar à nova jornada, que inicialmente terá um limite de 42 horas semanais. Após 14 meses, esse limite será fixado em 40 horas semanais.
Além disso, a PEC 14/21, também promulgada hoje, estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A nova regra determina que esses profissionais possam se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e atuação efetiva na função.
Essas mudanças representam um avanço significativo nas condições de trabalho e aposentadoria para os profissionais da saúde, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido por esses agentes na linha de frente da saúde pública.
Com informações de NewsRondonia.
