Senado aprova fim da jornada 6×1 e reduz carga horária semanal
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada de trabalho 6×1, estabelecendo dois dias de repouso semanal para os trabalhadores. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos a favor e apenas um contra, e agora segue para promulgação.
Com a nova medida, os trabalhadores terão direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários. Além disso, a carga máxima de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com a possibilidade de até oito horas diárias e compensação de horários por meio de acordos coletivos.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da mudança para milhões de brasileiros que buscam um dia a mais de descanso. A proposta, que foi inicialmente apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, sendo agora aprovada em Plenário após um calendário especial que dispensou as três sessões de discussão normalmente exigidas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta, mas não se manifestou durante a sessão. A discussão entre os senadores durou mais de cinco horas, com a maioria expressando apoio à aprovação, embora alguns tenham levantado preocupações sobre a implementação e os possíveis impactos para os empregadores.
Vários senadores, tanto da base quanto da oposição, destacaram a importância da mudança para a qualidade de vida dos trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT-RS), emocionado, celebrou a conquista após anos de luta pela redução da jornada de trabalho.
Outros senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora favoráveis à PEC, pediram atenção às necessidades dos empregadores e à necessidade de uma transição responsável para a nova legislação. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda para garantir que a proposta não afetasse jornadas já inferiores a 40 horas, mas o relator considerou que isso poderia impactar o mérito da PEC.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), enfatizou a necessidade de monitorar futuras propostas que possam reverter as conquistas dos trabalhadores. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também mencionou a PEC 12/2026, que propõe um regime de trabalho flexível, alertando para a importância de preservar os direitos conquistados.
A aprovação da PEC 221/2019 representa uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e garantir um descanso mais adequado.
Com informações de Rondonia Agora.
