Senado adia análise da redução da maioridade penal após acordo com a Câmara
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão, tomada na última quarta-feira, 4 de novembro de 2026, ocorreu em atendimento a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, o início dos debates sobre a matéria será transferido para uma comissão especial na Câmara.
A articulação política que resultou nesse adiamento se deu após a separação do tema da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que já havia sido aprovada no plenário do Senado. Durante as discussões, senadores da oposição tentaram incluir a redução da maioridade por meio de emendas propostas por Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). Contudo, a mesa diretora optou por desmembrar a pauta para preservar o alinhamento entre Senado e Câmara.
Alcolumbre afirmou que a votação da matéria no Senado ocorrerá assim que o texto for analisado e enviado pelos deputados ainda em novembro. Atualmente, tramitam no Congresso três propostas principais com diferentes regras sobre a maioridade penal. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, prevê a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, sugere a fixação da maioridade geral em 16 anos e a redução para 14 anos para crimes graves, como tráfico de drogas, tortura, terrorismo e atuação de facções criminosas. Por fim, a PEC 32/2015, que está em análise na comissão especial da Câmara, propõe a alteração da maioridade penal e civil para 16 anos.
A expectativa é que os debates sobre o tema avancem nas próximas semanas, com prazos estabelecidos pelos presidentes das duas casas legislativas para a conclusão das votações.
Com informações de NewsRondonia.
