Moraes se declara impedido de julgar caso sobre registros no Senado
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que requer acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal. A decisão foi tomada em 22 de setembro de 2026, fundamentada em normas que proíbem magistrados de atuar em processos que envolvam cônjuges ou parentes diretos como partes interessadas.
No despacho, Moraes citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece as situações de impedimento para juízes. Com a formalização do impedimento, o processo será enviado à presidência do STF, atualmente sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, que designará um novo relator para o caso.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, com o intuito de obrigar a Mesa Diretora do Senado a fornecer os registros de acesso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro. O pedido também inclui o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação inicial foi negada pelo Senado, que alegou que os dados são de caráter pessoal.
O próximo passo será a designação de um novo relator para o mandado de segurança, após a transferência do processo.
Com informações de NewsRondonia.
