Moraes envia laudos da Operação Contenção à Procuradoria-Geral da República
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira, 26 de outubro, à Procuradoria-Geral da República (PGR) os laudos das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção. Realizada no ano passado no estado do Rio de Janeiro, a operação é marcada por um alto índice de letalidade, com mais de 120 mortes registradas, incluindo quatro agentes de segurança.
Além das gravações de vídeo, a decisão de Moraes também inclui o envio de laudos técnicos complementares, baseados na análise dos exames cadavéricos dos indivíduos mortos durante o confronto. O magistrado enfatizou a necessidade de que a PGR mantenha o sigilo completo do material durante as investigações.
A determinação para o envio do material probatório foi iniciada em março deste ano, em resposta a denúncias sobre possíveis abusos cometidos por agentes do Estado. Na ocasião, Moraes ordenou que a Polícia Militar e a Polícia Civil encaminhassem à Polícia Federal todas as imagens registradas durante a operação.
As investigações sobre a legalidade das ações policiais e o uso proporcional da força estão tramitando no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 635, também conhecida como a ADPF das Favelas. Através dessa ação, o STF já estabeleceu diretrizes para reduzir os índices de letalidade em operações policiais nas comunidades fluminenses.
Com informações de NewsRondonia.
