Loja em Cacoal é condenada a indenizar cliente por danos morais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, em sessão eletrônica, que uma loja de confecções em Cacoal (RO) deve indenizar uma cliente em R$ 3 mil por danos morais. A condenação se deu após uma abordagem considerada ofensiva e discriminatória realizada por uma vendedora da loja após a cliente ter feito suas compras.

O relator do caso, desembargador Kiyochi Mori, reformou a sentença anterior do juízo de 1º grau, que havia considerado o pedido de indenização improcedente ao argumentar que não havia vínculo da empresa com os atos que ocorreram fora do estabelecimento. No entanto, o desembargador afirmou que “o empregador responde pelos atos de preposto praticados em razão da atividade laboral, ainda que ocorridos fora do estabelecimento”, o que se aplicava à situação em questão.

De acordo com os autos, a cliente visitou a loja em agosto de 2025 e recebeu atendimento de uma funcionária que demonstrou desinteresse. Insatisfeita, ela solicitou a ajuda de outra vendedora e completou suas compras. Após deixar a loja e se dirigir a um comércio vizinho, a cliente foi abordada pela primeira vendedora, que estava acompanhada de sua mãe. Ambas teriam proferido ofensas verbais e ameaças de expor a cliente nas redes sociais, resultando em constrangimento público e violação à honra da consumidora.

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A decisão do tribunal destacou que, embora as gravações de câmeras de segurança não tenham capturado o áudio do incidente, a linguagem corporal da cliente e seu estado emocional, corroborados por provas orais, foram considerados evidências de que a abordagem tinha conteúdo discriminatório. O julgamento da Apelação Cível (n. 7015770-30.2025.8.22.0007) ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Kiyochi Mori, Isaias Fonseca e Torres Ferreira.

Com informações de Rondonia Agora.