TSE determina remoção de vídeos com IA de Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela remoção de três vídeos publicados por Flávio Bolsonaro que utilizam inteligência artificial, por não atenderem à exigência de identificação conforme a Resolução-TSE nº 23.610/2019. O relator da ação destacou que a falta de transparência nos conteúdos políticos ou eleitorais manipulados com o uso de IA autoriza a sua retirada do ar.

A resolução determina que tais publicações sejam claramente identificadas, de forma expressa e acessível, para garantir a transparência nas informações eleitorais. O ministro também abordou duas outras publicações que associavam o candidato a organizações criminosas, considerando que essa associação, sem um suporte factual mínimo, ultrapassa os limites da crítica política e pode ser considerada uma grave descontextualização.

Com a decisão, os vídeos devem ser removidos em até 24 horas, sob risco de multa diária. Flávio Bolsonaro também está proibido de republicar ou compartilhar as mídias analisadas ou conteúdos similares. O provedor da plataforma X será notificado para cumprir a determinação do TSE.

Com informações de Rondonia Agora.