Ministro Luiz Fux assume relatoria de ação sobre registros no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira, 22 de setembro, para relatar uma ação que solicita acesso a registros de entrada e saída nas dependências do Senado Federal. A ação questiona a circulação da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de outras figuras públicas, incluindo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A escolha de Fux para a relatoria ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar o sorteio, em virtude da declaração de impedimento de Alexandre de Moraes, que se afastou do caso para evitar conflitos de interesse, conforme prevê o Código de Processo Civil.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, que busca uma ordem judicial para obrigar a Mesa Diretora do Senado a fornecer os registros de controle de acesso que envolvem Viviane Barci, Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.

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Kilter alega que seus pedidos administrativos anteriores para obter essas informações foram negados sob a justificativa de que os dados são de caráter pessoal e sigiloso. Com a redistribuição do processo para o gabinete de Luiz Fux, o novo relator terá a responsabilidade de analisar os fundamentos jurídicos da demanda e determinar se haverá obrigação em liberar os registros solicitados.

Com informações de NewsRondonia.