Ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família em 15%

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) validar o decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o aumento não infringe as normas eleitorais e é uma medida legal para atualizar os valores do programa.

Mendes destacou que o reajuste não implica a criação de um novo benefício, a modificação dos critérios de elegibilidade ou a ampliação do número de beneficiários. Ele afirmou que a atualização dos valores se baseia em critérios objetivos de correção monetária.

O reajuste, anunciado pelo governo federal no dia anterior, será de 15% e passará a valer a partir de 1° de outubro. Com essa mudança, o valor mínimo do benefício será elevado para R$ 691, enquanto o valor médio pago alcançará R$ 777. A AGU, ao solicitar ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto, reiterou que o aumento está em conformidade com a legislação eleitoral e que não se trata de um novo benefício.

Com informações de Rondonia Agora.