Ministro do STF solicita identificação de precatórios pagos irregularmente
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, nesta quarta-feira (29), solicitando a identificação de precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos. A iniciativa visa possibilitar que os órgãos competentes tomem as devidas providências para garantir o ressarcimento ao erário público.
No documento, Dino menciona as investigações relacionadas ao antigo Banco Master, que revelaram indícios de ilegalidades na emissão de títulos em favor do setor sucroalcooleiro. O ministro reiterou um voto proferido em março, em que a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a anulação de precatórios avaliados em 5 bilhões de reais emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo ele, o cancelamento de títulos isolados não é suficiente; é necessário desmantelar uma suposta organização criminosa que atua na recepção irregular desses créditos ao longo de vários anos.
As apurações sobre o caso ganharam destaque após a divulgação de um acordo de 427 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, que é esposa do desembargador Newton Ramos, atualmente sob investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O escritório envolvido confirmou a existência de um contrato formal com a instituição financeira, mas negou ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou de êxito, afirmando que a taxa acordada de 5% está dentro dos limites legais.
Além disso, a Polícia Federal teve acesso ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que continha referências a um grupo chamado “Turma do KN”. Em meio a essas investigações, o ministro Nunes Marques negou qualquer contato ou autorização para uso de seu nome neste contexto.
Essa sequência de eventos enfatiza a necessidade de uma análise rigorosa das irregularidades nos pagamentos de precatórios e o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a justiça no sistema judiciário.
Com informações de NewsRondonia.
