Governo bloqueia mais de 5 mil domínios de apostas irregulares no Brasil
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda intensificaram as operações contra apostas irregulares na internet brasileira. Até esta terça-feira, foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de jogos de azar, sendo 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a remoção de 2.387 desses endereços.
Esta ação faz parte da implementação de uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa sem a devida autorização no Brasil. A operação não se limita apenas a sites, abrangendo também plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens. Até o momento, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que promoviam apostas ilegais. Além disso, o Laboratório de Operações Cibernéticas iniciou fiscalizações no TikTok e impactos foram observados em canais e grupos do Telegram com mais de um milhão de usuários.
O governo também notificou 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas virtuais da Apple e do Google até o dia 6 de outubro, e oito grandes plataformas digitais foram intimadas a remover publicidades associadas a apostas irregulares.
As ações de fiscalização incluem a atuação da Polícia Federal, que está responsável pela responsabilização dos envolvidos e pela identificação de patrimônios ilícitos. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a corporação realizou 12 operações especializadas, expediu 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão em diferentes estados e no Distrito Federal. Até agora, pedidos judiciais de sequestro de valores e bens de redes criminosas de apostas ilegais totalizam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
As medidas visam não apenas desarticular os esquemas de apostas irregulares, mas também proteger os consumidores e assegurar que a legislação seja cumprida.
Com informações de NewsRondonia.
