ANJL suspende parceria com governo após proibição de apostas no Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou a suspensão da parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A decisão ocorreu após a assinatura da Medida Provisória 1.394, em 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil.

Com a nova legislação, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar seus saldos, enquanto os sites e aplicativos deverão ser desativados a partir de 6 de outubro. A parceria, firmada em 25 de setembro de 2025, tinha como objetivo criar um laboratório virtual e uma estrutura física na Anatel, com o intuito de identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas, financiados pela ANJL.

A ANJL destacou que a estrutura permitiria monitorar e analisar vulnerabilidades de páginas ilegais, além de acompanhar ordens de bloqueio. A SPA seria responsável por definir as restrições, enquanto a Anatel executaria os bloqueios junto às prestadoras de telecomunicações.

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A suspensão da parceria ocorre em um cenário de aumento significativo de sites de apostas não autorizados. Após a publicação da MP, a plataforma Bet Legal identificou 415 novos endereços clandestinos, elevando o total de plataformas monitoradas de 295 para 710, um aumento de 141% apenas em dois dias. Entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026, a SPA havia encaminhado 57.691 endereços para restrição pela Anatel.

Apesar da proibição, as empresas do setor estão buscando formas de contestar a MP. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a movimentação no Congresso para derrubar a medida deverá ser adiada até o período eleitoral, dada a sensibilidade do assunto. Além disso, a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo considerada, embora as estratégias ainda estejam em definição.

Com informações de Poder 360.