Lula apresenta projeto que prevê até 6 anos de prisão por apostas irregulares
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (25), um pacote de medidas destinado a endurecer a regulamentação sobre apostas de quota fixa no Brasil. Entre as principais propostas, destaca-se um projeto de lei que prevê penas de reclusão de quatro a seis anos, além de multas, para quem explorar ou operar apostas de forma irregular.
As punições se estenderão a atividades como a oferta, recebimento e intermediação de apostas, bem como à manutenção de canais ou estabelecimentos para a realização dessas atividades. O projeto também criminaliza a publicidade relacionada a apostas irregulares, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão para quem realizar ações de marketing que incentivem tais práticas.
A proposta inclui uma exceção para conteúdos jornalísticos e educacionais que tratem do tema, mas prevê punições mais severas se houver promessa de comissão ou participação em valores apostados. Além disso, o projeto cria um crime para o uso indevido de dados pessoais na captação de apostadores, com penas de dois a quatro anos para quem negociar ou utilizar cadastros para esse fim.
Outro aspecto relevante do texto é a previsão de punição para quem manipular pagamentos ou prêmios de apostas, com conhecimento da origem dos valores. Essa infração também pode resultar em penas de dois a quatro anos de prisão.
O projeto visa também punir aqueles que disponibilizarem aplicativos ou plataformas para apostas, caso tenham ciência de sua finalidade. A proposta ainda estabelece a possibilidade de aumento das penas em situações que envolvam a ocultação de finalidades ou a tentativa de burlar mecanismos de verificação de idade.
É importante ressaltar que, por se tratar de um projeto de lei, as novas regras e penas precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. O anúncio ocorre em um contexto de discussão legislativa sobre regulamentação de apostas, incluindo propostas que abordam a publicidade, proteção dos apostadores e limites de depósitos.
As medidas ainda não estão em vigor, e a maior pena prevista é de quatro a seis anos de reclusão para a exploração irregular de apostas. A aplicação das punições para influenciadores e outras partes envolvidas dependerá da redação final do texto e das circunstâncias de cada caso.
Com informações de NewsRondonia.
