Ministério da Saúde publica novo regimento com 874 artigos

O Ministério da Saúde aprovou um novo Regimento Interno, que compreende 874 artigos, visando organizar a estrutura da pasta e definir as responsabilidades de suas unidades administrativas. A formalização ocorreu por meio da Portaria GM/MS nº 12.169, assinada em 1º de outubro pelo ministro Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 5 de novembro de 2026.

O regimento é dividido em 22 títulos e detalha as competências dos órgãos que prestam assistência direta ao ministro, além das secretarias, departamentos, unidades descentralizadas, órgãos colegiados e entidades ligadas ao ministério. Entre as secretarias abordadas estão as de Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada à Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Vigilância em Saúde e Ambiente, e Saúde Indígena, entre outras.

Um dos pontos destacados no novo regimento é a definição das atribuições da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Esta secretaria será responsável por formular e coordenar a política nacional de informação e saúde digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas competências incluem a coordenação de ações de transformação digital no SUS, desenvolvimento e incorporação de tecnologias digitais, telessaúde e uso de inteligência artificial, além de monitorar a segurança da informação relacionada ao sistema.

Publicidade

O texto também prevê que as competências atribuídas a cada hospital federal perderão validade uma vez que um ato formalize sua extinção da estrutura organizacional do ministério, em razão da descentralização administrativa. A nova portaria revoga quatro normas anteriores, incluindo as Portarias GM/MS nº 1.844 (2016) e nº 1.419 (2017), bem como as Portarias SE/MS nº 756 (2017) e nº 801 (2020). A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Com informações de Poder 360.