Ministério Público investiga irregularidades na saúde de Rondônia
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está investigando irregularidades que podem ter causado um prejuízo de até R$ 1 milhão aos cofres públicos, envolvendo médicos que atuam simultaneamente em diferentes unidades de saúde. A ação foi movida contra o Estado e a Prefeitura de Porto Velho, visando garantir a fiscalização dos vínculos e jornadas dos profissionais da saúde.
A 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho apresentou a ação após analisar 11 inquéritos civis, que revelaram casos de médicos registrando ponto no mesmo horário em locais separados por até 87 quilômetros, além de plantões sobrepostos. Também foram encontrados registros de pagamento integral a profissionais durante períodos de licença médica.
O Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do MPRO estimou que os prejuízos diretos, somando valores de pagamentos indevidos entre 2024 e 2026, alcançam cerca de R$ 740 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão com a devida atualização monetária. Um caso específico já resultou em condenação pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), onde um médico foi obrigado a devolver R$ 289 mil por plantões pagos sem comprovação de trabalho.
Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) identificou 554 servidores com duplo vínculo, mas não possui um sistema que permita cruzar essas informações com os dados da Prefeitura. Para o MPRO, isso evidencia falhas na fiscalização das jornadas de trabalho e a falta de iniciativa por parte dos governos para identificar e corrigir as irregularidades.
Na ação, o MP solicita que o Estado e o Município realizem uma série de medidas, incluindo a abertura de processos administrativos para investigar os profissionais em questão, a cobrança dos valores pagos indevidamente, e a implementação de uma fiscalização a cada quatro meses para monitorar os vínculos profissionais. Além disso, a notificação dos servidores que apresentam jornadas incompatíveis para regularização é uma das exigências.
O MPRO enfatiza que a ação não visa punir antecipadamente gestores ou servidores, mas sim corrigir falhas de fiscalização e evitar que pagamentos indevidos continuem sendo realizados. A preocupação principal é que horas pagas sem trabalho efetivo podem comprometer o atendimento em unidades de saúde essenciais, como UPAs e UTIs pediátricas. A ação está em tramitação sob sigilo judicial e aguarda análise.
Com informações de Mais Rondonia.
