MPRO investiga contratos de R$ 143,3 milhões do governo de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está conduzindo investigações sobre três contratos firmados pelo Governo do Estado, que totalizam R$ 143.317.182,93. As apurações, realizadas pelas Promotorias de Justiça de Porto Velho, focam na defesa do patrimônio público e social e envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Os contratos em análise incluem um acordo de R$ 58,6 milhões para a instalação de 63 totens de monitoramento viário, uma proposta de adesão a uma ata de acervo bibliográfico, estimada em R$ 50,8 milhões, e um pregão no valor de R$ 33,9 milhões para a contratação de uma solução de firewall.

A investigação busca esclarecer a justificativa das contratações, os preços envolvidos, as exigências técnicas e a regularidade dos processos administrativos. Vale ressaltar que a abertura das apurações não implica, por si só, a confirmação de irregularidades ou a responsabilização dos envolvidos.

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Detran: contrato para monitoramento viário A primeira investigação refere-se ao Contrato nº 813/2026/PGE-DETRAN, celebrado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A., com valor de R$ 58.567.207,91 para a instalação dos 63 totens interativos. O MPRO analisa a exclusividade da solução contratada, os documentos que fundamentam o preço e a escolha pela locação por quatro anos. Além disso, a apuração também busca informações sobre a origem dos recursos e sobre a execução do contrato, incluindo os pagamentos realizados.

O Detran deverá fornecer a íntegra atualizada dos autos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), esclarecendo o conteúdo e a vigência da medida cautelar mencionada que deu início à apuração.

Seduc: adesão a ata de acervo bibliográfico A segunda investigação diz respeito à proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), com valor estimado em R$ 50.819.758,66. O objeto inclui aproximadamente 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, materiais apostilados e formação continuada de professores. O MPRO verifica se a ata abrange todos os serviços e produtos previstos e se a fornecedora tem capacidade para executá-los, além de avaliar a justificativa de vantajosidade em comparação a preços de soluções equivalentes.

A investigação também considera uma decisão do TCE-RO que determinou a suspensão de atos relacionados à formalização da adesão, conforme o Processo nº 00462/26. O MPRO requisitou a documentação completa dos processos administrativos e informações sobre a formalização da adesão e os materiais fornecidos.

Pregão para firewall da Seduc O terceiro procedimento envolve o Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO, com valor estimado de R$ 33.930.216,36. Esse certame tem como objetivo registrar preços para uma solução de firewall que proteja os sistemas e aplicações web da Seduc. A investigação do MPRO analisa se as especificações técnicas do edital atendem às necessidades da Secretaria e se não restringem a participação de fornecedores com soluções equivalentes.

Os três contratos em apuração totalizam R$ 143.317.182,93 e visam esclarecer aspectos administrativos, técnicos e financeiros das contratações. Até o momento, não há conclusões definitivas sobre irregularidades nos procedimentos investigados.

Com informações de NewsRondonia.