Governo regulamentará transparência de algoritmos em apps de entrega

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciará até a próxima semana uma nova norma destinada a aumentar a transparência dos algoritmos utilizados por aplicativos de transporte e entrega. A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante uma cerimônia relacionada ao programa Move Brasil, realizada no Palácio do Planalto na última segunda-feira, 14 de setembro de 2026.

A regulamentação será implementada por meio de uma norma infralegal, fundamentada em legislações já existentes. O governo ainda está avaliando se a norma será publicada como um decreto ou uma portaria.

Segundo Boulos, a nova regra é uma resposta a uma das principais queixas dos trabalhadores do setor, tanto motoristas quanto entregadores, que frequentemente enfrentam bloqueios indevidos em suas contas. O ministro ressaltou a necessidade de que esses profissionais tenham a possibilidade de contatar uma pessoa para contestar decisões que consideram injustas.

É importante destacar que essa norma se diferencia de uma portaria já existente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que foca na transparência para os consumidores, informando quanto do valor pago por uma corrida ou entrega é destinado ao trabalhador e quanto fica com a plataforma.

A nova regulamentação terá como foco principal os trabalhadores, ampliando o acesso às informações sobre as decisões dos algoritmos e criando mecanismos de recurso para os profissionais do setor.