Governo proíbe apostas online e estabelece prazo para resgates

O governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil. A decisão, publicada nesta sexta-feira (25), visa interromper as operações das chamadas “bets” no país.

Com a nova legislação, as plataformas de apostas ficam imediatamente impedidas de receber novas apostas. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos valores disponíveis em suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão comunicar aos bancos os saldos mantidos nas contas dos apostadores, que estarão vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos valores será realizada integralmente pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorra algum impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

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O governo também anunciou um reforço na fiscalização contra plataformas ilegais, incluindo a identificação de sites não autorizados e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas irregulares. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão mais recursos para intensificar essas ações de fiscalização.

As principais mudanças para os apostadores, com a publicação da medida provisória, incluem a proibição imediata de novos depósitos nas plataformas de apostas, o prazo para resgate de saldos até 5 de outubro e a retirada dos sites do ar a partir de 6 de outubro. Além disso, as empresas deverão informar os saldos aos bancos entre 7 e 8 de outubro, e a devolução dos valores será feita entre 9 e 14 de outubro, com a possibilidade de intermediação pela Caixa em casos de impedimento.

Com informações de Rondonia Agora.