Governo cria medidas contra assédio eleitoral a trabalhadores
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou novas medidas para combater o assédio eleitoral a trabalhadores. Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 28, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a administração estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que pressionam ou demitem funcionários com base em suas opiniões políticas.
Marinho enfatizou que empresas que cometem essa ilegalidade sofrerão sanções, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos. Ele mencionou a formação de uma força-tarefa com o objetivo de identificar e punir essas práticas, afirmando: “O objetivo é ter uma lista que possamos mostrar para a sociedade, evidenciando empresas que cometem ilegalidades contra os trabalhadores.”
O ministro detalhou que o Banco Central será responsável por informar a rede financeira sobre as empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha. O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou que, nos últimos três dias, foram registradas pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 desde o início da campanha, o que representa quase 30% dos casos ocorridos após o processo eleitoral.
Marinho reafirmou que não se pode aceitar que trabalhadores sejam pressionados a renunciar a suas opiniões políticas, ressaltando que todos têm o direito garantido pela Constituição de escolher seus representantes. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, complementou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos estão sendo afetados, e que a resposta a essas práticas ilegais será rigorosa e rápida.
Ele ainda alertou os empregadores que adotam essas condutas sobre os riscos econômicos que estão assumindo. O ministro do Trabalho também informou que a eleição atual registrou um aumento significativo de problemas relacionados ao assédio eleitoral, e que existem canais de denúncias disponíveis tanto no Ministério do Trabalho quanto no MPT.
Adicionalmente, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou que as plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater violações, como racismo e discriminação, e devem agir proativamente para remover conteúdo ilícito. Ele também mencionou que a opressão e o assédio em relação ao voto têm se manifestado em diversas formas, incluindo tentativas de boicotes e demissões.
Com informações de Rondonia Agora.
