Governo cria estratégia contra assédio eleitoral em empresas
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O governo federal anunciou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), a criação de medidas para combater o assédio eleitoral em empresas, que inclui a punição de ações como demissões e pressões relacionadas a opiniões políticas dos trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda a implementação de uma “lista suja” de empresas que praticam essas ilegalidades, que sofrerão restrições de acesso ao crédito público.
Marinho destacou a criação de uma força-tarefa dedicada ao enfrentamento de violações eleitorais, com o objetivo de tornar pública a identificação de empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores. “Além das providências, teremos uma lista para mostrar à sociedade que existem empresas cometendo ilegalidades”, afirmou o ministro.
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, revelou que, apenas nos últimos três dias, foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.080 desde o início da campanha. Ele enfatizou que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que gera grande preocupação.
Luiz Marinho reforçou que não se deve aceitar que trabalhadores sejam pressionados ou demitidos por suas opções políticas, ressaltando que a Constituição garante o direito à livre escolha. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acrescentou que a resposta a essas práticas ilegais será rápida e severa, alertando os empregadores sobre os riscos econômicos que assumem ao adotar esse tipo de conduta.
O governo também estabeleceu canais de denúncia para que trabalhadores possam reportar casos de assédio eleitoral, tanto pelo Ministério do Trabalho quanto pelo Ministério Público do Trabalho. Marinho enfatizou que empresas que praticarem assédio sofrerão a “mão pesada” do Estado.
Além das ações contra empresas, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou a responsabilidade das plataformas digitais em combater práticas discriminatórias e violências relacionadas ao trabalho. Ele afirmou que essas plataformas devem agir de forma proativa para retirar conteúdos ilícitos, incluindo casos de assédio ou opressão relacionados ao voto.
Com informações de Mais Rondonia.
