Governo e Justiça do Trabalho criam sanções financeiras contra assédio eleitoral
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Governo Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou um conjunto de medidas para combater o assédio eleitoral nas empresas. A divulgação ocorreu em coletiva de imprensa realizada em Brasília, nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
Entre as ações anunciadas, destaca-se a criação de um cadastro público de infratores, denominado “lista suja”, e a imposição de restrições ao acesso a créditos públicos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que uma força-tarefa foi estabelecida para investigar e coibir práticas como demissões retaliatórias e coações relacionadas a convicções políticas.
O ministro também informou que as sanções financeiras serão implementadas com a colaboração do Banco Central, que irá notificar o sistema bancário sobre as empresas e indivíduos que forem autuados.
Dados do MPT, apresentados pelo procurador regional do Trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, revelam que foram registradas 3.080 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha, com 1.140 ocorrendo apenas nos três dias após a votação. As notificações pós-pleito representam cerca de 30% do total de casos reportados durante as eleições de 2026.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que as punições afetarão tanto trabalhadores com contrato de CLT quanto prestadores de serviços autônomos. Além disso, representantes do Ministério da Justiça enfatizaram que plataformas digitais terão responsabilidade na remoção de conteúdos que incentivem boicotes ou retaliações a trabalhadores por motivos ideológicos.
Os trabalhadores que se sentirem prejudicados podem registrar suas denúncias através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego ou no portal do MPT.
Com informações de NewsRondonia.
